Fotografia: Alexandre Costa Cabral
Mafra é o terceiro concelho a receber mais investimento no Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE), que entrou recentemente em vigor.
O POC-ACE, publicado no Diário da República no dia 11 de Abril, prevê até 2028 um investimento de 234,8 milhões de euros. Almada é o concelho com maior investimento (98,7 milhões de euros), seguindo-se Caldas da Rainha (22,4 milhões), Mafra (18,6 milhões), Peniche (15,5 milhões), Torres Vedras (13,4 milhões), Cascais (11,1 milhões), Lourinhã (10,9 milhões), Sintra (10,7 milhões), Sesimbra (8,7 milhões), Nazaré (7,6 milhões), Alcobaça (7,6 milhões) e Óbidos (1,8 milhões).
A área de intervenção do POC-ACE abrange 224 quilómetros da orla costeira repartidos pelos 12 concelhos, onde existe uma forte pressão urbanística sobre o litoral.
De acordo com o Ministério do Ambiente e Transição Energética, o POC-ACE “pretende assegurar uma orla costeira preparada para as alterações climáticas” num dos segmentos costeiros nacionais “em que a gestão integrada do litoral enfrenta maiores desafios ao nível da compatibilização dos vários usos e actividades específicas com a protecção e valorização dos ecossistemas”.
O documento, que entrou em vigor em 12 de Abril, assume-se a partir de agora como um único programa especial resultante da fusão dos Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra – aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2002, de 17 de Janeiro –, Cidadela-São Julião da Barra e Sintra-Sado, que ficam assim revogados.
Segundo o que se pode ler no site da Câmara Municipal de Mafra, “as soluções contidas no POC-ACE atenderam ao contexto estratégico e às opções territoriais para a região de Lisboa e Vale do Tejo definidas no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, bem como às recomendações inscritas na Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, e à Estratégia para o Mar, no sentido de promover a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão urbano-turística na faixa litoral/orla costeira, de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos.”
A costa da Ericeira passa, então, a ser abrangida por este programa, que inclui as águas marítimas costeiras e interiores e respectivos leitos e margens, assim como as faixas de protecção marítimas e terrestres.
Recentemente, a AZUL publicou um artigo sobre uma tese de mestrado dedicada à Reserva Mundial de Surf da Ericeira, onde é referido que no POC-ACE “pela primeira vez serão regulamentados os sítios das ondas, uma inovação não só à escala nacional como à escala europeia.”
Tempestade Hércules Sul. – ph. Nuno Vicente
O Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes indicou à Agência Lusa que o plano “pretende promover a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão urbano-turística” naquela faixa costeira, visando “assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos”, através de “regimes de salvaguarda” voltados para a “contenção da ocupação da orla costeira”.
Ao contrário de planos anteriores, voltados sobretudo para a protecção do litoral, este programa determina uma atitude de antecipação dos problemas, assente na “prevenção, relocalização, acomodação e protecção” e permitindo “uma maior sustentabilidade das opções em termos sociais, económicos e ambientais”.
O POC-ACE preconiza um desenvolvimento da orla costeira sustentado “na diferenciação e valorização dos recursos territoriais e na capacidade de aproveitamento competitivo e sustentável dos potenciais terrestres, marinhos e marítimos”. Para isso, obriga a que os regimes de salvaguarda sejam “transpostos para os planos municipais, o que introduz mudanças ao nível da gestão municipal do território, que passará a integrar as directrizes de nível nacional no âmbito municipal”, sublinhou o ministério, salvaguardando que “só os planos municipais e intermunicipais podem agora vincular directa e imediatamente os particulares”.
O plano vigorará até 2028 e tem previsto um investimento total de 234,8 milhões de euros, dos quais 133 milhões serão canalizados para a prevenção de riscos costeiros associados à erosão costeira, à subida do nível do mar e às alterações climáticas.
Prevêem-se também 9,2 milhões de euros para a protecção e conservação do património natural e paisagístico, 16,6 milhões para proteger a qualidade da água das praias, 54,9 milhões de euros para actividades económicas que se enquadrem nos usos sustentáveis da orla costeira, 18,1 milhões de euros para a requalificação e valorização de praias e 2,6 milhões de euros para acções de monitorização. O investimento é repartido sobretudo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (145,5 milhões de euros) e os municípios (60 milhões de euros).
