Fotografia: Nuno Vicente
Mafra já tem uma estratégia local para uma das questões-chaves do Século XXI: a adaptação e mitigação da problemática global das alterações climáticas, que encerra consequências transversais, desde o ambiente à saúde, passando pela economia.
Em reunião realizada na Sexta-feira, 20 de Janeiro, a Câmara Municipal deliberou submeter a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) à aprovação da Assembleia Municipal.
Mafra, que é um dos fundadores da Rede Nacional de Municípios para a Adaptação às Alterações Climáticas, propõe-se desenvolver 14 opções de adaptação para executar esta estratégia, que passa nomeadamente pelas seguinte medidas: elaboração de um plano de sensibilização; incorporação dos riscos climáticos nos instrumentos de planeamento de gestão territorial com regulação específica; reabilitação das zonas costeiras e ribeirinhas; implementação de um plano municipal de gestão da água que inclua a gestão de cheias; e planeamento urbano dos espaços públicos.
Esta estratégia pretende identificar os problemas ambientais actuais e, simultaneamente, projectar soluções mais sustentáveis e verdes para o futuro, dando prioridade de resposta aos principais problemas já verificados, como a diminuição da precipitação média anual, o aumento da temperatura média anual, especialmente as máximas, os eventos climatéricos extremos (como a Tempestade Hércules, que em 2014 arrasou as zonas costeiras) e a subida do nível médio das águas. De acordo com dados divulgados recentemente pela agência oceânica norte-americana NOAA (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica), o aumento do nível do mar até ao final do século poderá ser mais rápido do que o previsto, o que acarreta um risco acrescido de inundações devastadoras.
A EMAAC, que se integra no compromisso assumido pelo Município de Mafra no âmbito da adesão à Rede Nacional de Municípios para a Adaptação às Alterações Climática (que reúne 30 autarquias fundadoras), foi elaborada pelos serviços municipais com o apoio técnico do projecto ClimAdaPT local, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Este será um instrumento dinâmico, a ser revisto e actualizado com base na evolução do conhecimento científico e das práticas de adaptação, bem como nos contributos de actores-chave locais, já que a EMAAC é encarada como projecto colectivo e ponto de partida para estimular a participação activa de cada um neste desafio comum.