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O mafrense Diogo da Costa Ferreira é, entre outras coisas, compositor premiado, professor e investigador CESEM – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/UNL & Escola Superior de Música de Lisboa/IPL. Num texto que estamos a publicar em três partes distintas (pode ler aqui o cap. 1) exalta como desígnio a centralidade que a Cultura deve ocupar no concelho de Mafra e a necessidade de desenhar e executar uma estratégia clara – e assente em vectores racionais – para este território diversificado e pleno de potencial.
4.
Desde a sua criação em 2019, o Plano Nacional das Artes (PNA) – estrutura de missão tutelada pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação – tem assumido um papel absolutamente fundamental para a formação de uma visão estratégica para a Cultura e para a Educação, quer a nível nacional, quer, sobretudo, a nível regional e local, uma vez que tem privilegiado uma intervenção centrada na participação e na proximidade com os territórios e as comunidades.
Com um Plano de Acção Estratégica centrado em três grandes eixos – A. Política Cultural e Territorialização; B. Pensamento e Mediação; C. Educação, Participação e Acesso –, o PNA, em colaboração com universidades e centros de investigação portugueses, tem vindo a desenvolver alguns dos mais relevantes instrumentos e modelos de diagnóstico, planeamento e intervenção dirigidos para as políticas culturais locais, acompanhando e apoiando de perto a sua implementação nos diversos territórios: são exemplo disso os Planos Estratégicos Municipais para a Cultura/Educação (PEMCE) e o Compromisso de Impacto Social das Organizações Culturais (CISOC).
uma estratégia local para a Cultura que não integre a Educação estará condenada ao fracasso
Sem um processo verdadeiramente participativo, não existe um diagnóstico que revele as genuínas idiossincrasias do território. Sem um diagnóstico participativo, não existem dados fundamentais. Sem dados fundamentais, não podem existir objectivos e metas realistas. Sem modelos de monitorização e avaliação de impacto, não existe sustentabilidade da intervenção. Dito de outra forma: sem método (válido), não pode existir uma estratégia consistente.
E, efectivamente, uma das mais importantes mais-valias do PNA para as políticas culturais a nível local e regional tem sido promover ferramentas fundamentais – como os PEMCE e o CISOC – que permitem aos territórios suprimir as lacunas que tão frequentemente se verificam e que impedem o desenvolvimento de qualquer tipo de estratégia eficaz e consolidada.
Este tipo de ferramentas permite aos municípios construir – de forma participativa – uma estratégia sólida e diferenciada bem assente nas idiossincrasias do território, porque o que muitas vezes se verifica é que os problemas não passam apenas pela falta de investimento ou de recursos financeiros: centram-se, frequentemente, na ausência de uma estratégia metodologicamente bem concebida e devidamente implementada.
Por outro lado, o Plano Nacional das Artes entrou nas escolas portuguesas como uma madrugada luminosa, revolucionando a íntima ligação entre a Cultura e a Educação: desde a criação de medidas dirigidas para o sucesso escolar à institucionalização dos Planos Culturais de Escola, o impacto tem sido imenso. Aqui é de salientar que, à excepção de um único caso, todos os agrupamentos escolares (e escola não agrupada) do concelho de Mafra integram activamente a Rede de Escolas PNA.
na dimensão escolar os municípios emergem novamente como parte fundamental dos processos de desenvolvimento
Considerando o enorme potencial das Artes e da Cultura para os processos de aprendizagem e de aquisição de competências, foram criadas medidas – em particular, as que foram integradas no Programa Nacional de Promoção de Sucesso Escolar (PNPSE) – que têm permitido às escolas portuguesas promover o sucesso educativo através destas dimensões: da recuperação de aprendizagens à aquisição de conteúdos curriculares, passando pela inovação pedagógica.
Paralelamente, foi desenvolvido o modelo de Plano Cultural de Escola (PCE), o qual assenta numa visão participativa e comunitária, sendo institucionalizado nos agrupamentos de escolas como um instrumento fundamental integrado nos respectivos Projectos Educativos de Agrupamento/Escola – este é, efectivamente, um plano estratégico que pretende, por um lado, conectar os processos educativos com os processos artísticos e culturais, e, por outro lado, desenvolver a Escola enquanto pólo cultural do território onde se insere.
Ora, nesta dimensão escolar, os municípios emergem novamente como parte fundamental dos processos de desenvolvimento, uma vez que estas medidas dirigidas às escolas se inserem numa visão de desenvolvimento local e comunitário: por exemplo, é a nível local que – frequentemente – é garantido o financiamento da medida “artista residente” nas escolas, ou a criação participativa (pelos jovens) da programação do território, entre outros.
Deste modo, torna-se assim imprescindível considerar também estas medidas e ferramentas no âmbito daquela que deve ser a estratégia para o território: uma estratégia local para a Cultura que não integre a Educação estará condenada ao fracasso.
