Fotografia: Vila Galé
O novo regime jurídico para os Empreendimentos Turísticos, que entrou em vigor esta semana, deverá reduzir a carga burocrática dos procedimentos associados a estes investimentos, eliminando requisitos até aqui necessários e que dificultavam estas operações.
Em comunicado, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, estabeleceu quatro objectivos para o novo diploma: “eficiência, simplificação, diminuição de custos de contexto e liberalização de procedimentos”.
As novas regras contemplam a eliminação da declaração de Interesse para o Turismo, acção que tornava moroso todo o processo. Também são eliminadas as taxas cobradas pelas auditorias obrigatórias de classificação realizadas pelo Turismo de Portugal, medida esta que pretende reduzir o peso do Estado sobre a economia e os privados. Outra das medidas riscadas respeita aos requisitos inerentes à profissão de director de hotel, que deixam de ser pedidos.
“Contribuímos para que o sector se possa adaptar às necessidades cada vez mais diversificadas e exigentes dos nossos turistas e não às necessidades do Estado”, lê-se no comunicado de Adolfo Mesquita Nunes, que volta, mais uma vez, a sublinhar que “queremos que o Turismo nacional se continue a afirmar pela sua qualidade, diversidade e adaptabilidade”.
O novo regime jurídico surge numa altura em que últimos dados do turismo em Portugal são particularmente animadores para o sector, que aposta num forte crescimento em 2014 para manter a tendência ascendente do ano passado.
