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Mafra foi o primeiro município português a elaborar um Relatório Voluntário Local (Voluntary Local Review – VLR), no âmbito da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Este documento estratégico foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 19 de Abril. Neste âmbito, o município foi convidado a apresentar o respectivo VLR no evento master das Nações Unidas, o High Level Political Forum, que se realiza no próximo mês de Julho em Nova Iorque.
O VLR tem por objectivo avaliar e apresentar o progresso feito na implementação da Agenda 2030 e no cumprimento dos 17 ODS, compreendendo o estado actual de sustentabilidade do Município de Mafra.
o VLR deverá apoiar os decisores locais e motivar o envolvimento da sociedade civil
O formato deste relatório foi baseado no Global Guiding Elements for Voluntary Local Reviews (VLRs) of SDG Implementation produzido pelo UN Department for Economic and Social Affairs – UNDESA. O VLR de Mafra foi elaborado pela equipa multidisciplinar interna municipal, com o apoio de consultoria externa, tendo inspiração nos relatórios de Bristol (Reino Unido) e de Tokyo (Japão). Para o efeito, foi implementada a escuta activa de autarcas, dirigentes e técnicos municipais, sociedade civil, empresas e academia, através da realização de workshops VEP (Visão, Estratégia e Projectos), tendo este trabalho sido aprofundado através da recolha de dados e da escolha de indicadores provenientes do Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM) da plataforma CESOP Local / Universidade Católica, em articulação com a Urban Monitoring Framework (UMF) das Nações Unidas.
A par da monitorização da acção local, “a ambição é que o VLR seja um instrumento quer para apoiar os decisores locais em processos de tomada de decisão, disponibilizando uma ferramenta cognitiva para facilitar o diálogo interno e externo, quer ainda para motivar o envolvimento da sociedade civil”, declarou o Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder Sousa Silva.
Refira-se que o Município de Mafra assumiu o compromisso de implementar os ODS no Dia do Município, em Maio do ano passado, ao formalizar a colaboração com o UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos. Volvidos escassos meses, em Setembro de 2022, Mafra foi o primeiro Município português e europeu distinguido com a Certificação Prata, numa expressão de reconhecimento face ao trabalho desenvolvido na adopção dos ODS como um roteiro a seguir.
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