Fotografia: AZUL
O novo Regulamento das Embarcações utilizadas na Actividade Marítimo-Turística (REAMT) foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros e vai aliviar a carga burocrática em torno dos operadores turístico-marítimos. A notícia foi avançada pelo jornal Público e surge das declarações de Ana Barbosa, presidente da APECATE, associação representativa do sector, que revelou que exigências antigas destes profissionais “finalmente terão resposta”.
As novas regras estabelecem uma articulação entre as secretarias de Estado do Turismo, Defesa e Mar com o objectivo de simplificar a legislação em torno das embarcações ligadas às actividades turístico-marítimas, que integram um sector que no final de Julho tinha 1196 empresas registadas.
Segundo explicou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, citado pelo Público, trata-se do reconhecimento do “grande número de burocracias, complicações e entendimentos administrativos díspares” que dificultavam o desenrolar de uma actividade “fundamental para a qualificação da oferta turística do país”.
Entre as reclamações dos operadores do sector ao longo dos últimos anos estão, entre outras, a possibilidade de levarem mais pessoas no barco, o fim de burocracias entregues à interpretação de cada capitania e a proibição da navegação de embarcações de recreio para actividades lúdicas, como passeios no mar.
Em Julho contabilizavam-se 2032 empresas registadas como Agentes de Animação Turística, sendo que 1196 se dedicavam ao desenvolvimento de actividades marítimo-turísticas. Face ao potencial do turismo do mar, a revisão da legislação visa, assim, descomplicar o desenvolvimento do sector num país encostado ao Atlântico e incentivar o aparecimento de “mais empresas e produtos alternativos à praia”.
Os empresários destes sectores recreativos mostraram-se satisfeitos com o novo regulamento porque “simplifica e clarifica regras” anteriormente ambíguas, explicou Ana Barbosa ao Público.
