Fotografia: Ricardo Fernandez
O ano de 2014 afigura-se cada vez mais difícil para o tecido empresarial ericeirense de menores dimensões. O pagamento especial por conta das pequenas e médias empresas vai subir 75% face ao valor praticado este ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado 2014 entretanto aprovada ontem. Desta forma, o imposto mínimo a pagar em 2014 será de 1750€, face aos 1000€ praticados em 2013.
A medida deverá ter uma forte incidência nos comerciantes e empresas da Ericeira, região cuja economia depende em grande parte dos pequenos e médios negócios. Para além do pagamento especial por conta, a tributação autónoma sobre a aquisição de viaturas ligeiras também vai aumentar. Este imposto varia entre os 10 e os 20%, dependendo do valor do veículo adquirido, e vai passar a rondar os 15% – para veículos abaixo dos 20 mil euros – e os 35% – para viaturas de custo superior a 35 mil euros. Uma taxa de 27,5% será aplicada aos veículos cujo valor se situe entre os 20 e os 35 mil euros.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 foi aprovada por votação no Parlamento pela maioria PSD e CDS-PP. PS, CDU, BE e o deputado do CDS-PP Madeira, Rui Barreto, votaram contra. O documento seguirá agora para o Presidente da República, Cavaco Silva, que vai decidir se envia o documento para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva (antes de aprovar o diploma) ou sucessiva (após a aprovação do diploma).
PRINCIPAIS MEDIDAS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
Com base num gráfico publicado hoje pelo diário Correio da Manhã, as principais medidas que constam do Orçamento do Estado para o próximo ano são:
– Gradual descida do IRC para os 19% até 2016;
– Majoração do subsídio de desemprego para casais com ambos os membros no desemprego;
– Atingir a meta de redução de 2% dos funcionários públicos;
– Manutenção do IVA da restauração nos 23%;
– Não renovação dos contratos a prazo na Administração Pública;
– Subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas pago em duodécimos;
– Aumento dos descontos dos trabalhadores do Estado para a ADSE para 2,5%;
– Cortes de 2,5 a 23% nos salários da Função Pública a partir dos 675€;
– Alargamento do programa de rescisões amigáveis no Estado;
– Salvaguarda do IMI mantém-se para um milhão de famílias.
