Fotografia: CMMafra
Recentemente, o Município de Mafra tomou a decisão de implementar uma das medidas previstas no Pacote de Habitação – a isenção do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT). Desta vez, a medida visa beneficiar os jovens até aos 35 anos que decidam adquirir imóveis destinados à habitação própria e permanente, com um valor não superior a 250 mil euros.
A medida foi aprovada por unanimidade na assembleia municipal para entrar em vigor já em 2024, reflectindo o compromisso da autarquia em promover a aquisição de habitação entre a população jovem do concelho.
a isenção de IMT será total se o preço de aquisição for até 250 mil euros
Este movimento faz parte das medidas legislativas contempladas no Pacote de Habitação, sancionado pelo Governo em Outubro, representando uma iniciativa pioneira e importante para os munícipes jovens.
O Município de Mafra justifica esta acção com base no aumento significativo da população, registando um crescimento de mais de 12,8% na última década. Com esse crescimento, surgiu uma necessidade crescente de proporcionar condições para que os jovens possam adquirir habitação no concelho. Estima-se que mais de 10 mil jovens, representando cerca de 12% da população local, possam beneficiar desta medida.
O crescimento nos preços dos imóveis na Área Metropolitana de Lisboa torna urgente a adopção de medidas que incentivem a aquisição de habitação. O município percebe a importância de possibilitar que os jovens, naturais do concelho ou escolhendo-o como residência, possam fixar-se nesta região.
De acordo com o regulamento aprovado, a isenção de IMT pode ser total se o preço de aquisição for até 250 mil euros, ou parcial se ultrapassar esse montante, sendo que o comprador terá de pagar o IMT correspondente ao valor excedente.
Para poderem usufruir desta isenção, os jovens precisam de comprovar a afectação do imóvel a habitação própria e permanente, estabelecendo aí a sua morada fiscal. Além disso, não devem ter usufruído do mesmo benefício nos últimos cinco anos, excepto em situações de alteração na composição do agregado familiar.
os jovens precisam de comprovar a afetação do imóvel como habitação própria e permanente, estabelecendo aí a sua morada fiscal
Importa sublinhar que a isenção ou redução de IMT será revogada caso o imóvel não seja destinado à habitação própria nos primeiros seis meses após a aquisição ou se, num prazo de quatro anos, for atribuído um propósito diferente ao imóvel.
Para o próximo ano, o município espera uma receita de IMT na ordem dos 20 milhões de euros. Nos últimos quatro anos, a receita deste imposto duplicou, passando de 10 milhões de euros em 2018 para 20,2 milhões de euros em 2022, conforme indicado no último Relatório de Contas. Este cenário demonstra um impacto positivo das medidas implementadas, tanto na dinamização do mercado imobiliário como na promoção da aquisição de habitação entre os jovens.
