Fotografia: Fernando Barão
A comissão parlamentar de Agricultura e Mar vai ouvir o secretário de Estado do Mar sobre o impacto do modelo de gestão dos portos de pesca e recreio pela empresa Docapesca. O requerimento de uma reunião de esclarecimento, apresentado pelo PS, foi aprovado por unanimidade no dia 11 de Fevereiro.
Desde o início do mês que a Docapesca administra os portos de pesca e marinas de recreio, incluíndo o porto da Ericeira, competência até então do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
No decreto-lei que estabeleceu a transferência administrativa lê-se que “a administração dos portos de pesca e marinas de recreio por uma entidade empresarial permite a gestão das infraestruturas de forma mais eficiente e eficaz. Por outro lado, o facto de essa entidade empresarial ser a Docapesca, que já tem a seu cargo a gestão de parte da atividade económica a jusante dos portos de pesca, permitirá a gestão do todo como um negócio integral.”
De acordo com o grupo parlamentar do Partido Socialista, a alteração ao modelo de gestão dos portos e marinas de recreio “levanta questões várias” decorrentes das “profundas alterações e adaptações organizacionais que a estrutura funcional da Docapesca irá sofrer.”
Segundo o requerimento do PS, a reunião da comissão parlamentar servirá para o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, esclarecer “as implicações orçamentais e financeiras” necessárias para capacitar a Docapesca de meios para “responder a estas novas funções, competências e responsabilidades.”
Para além da Ericeira, a Docapesca passou a gerir as infrastruturas portuárias de apoio de Vila Praia de Âncora, Castelo do Neiva, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Angeiras, Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche, Baleeira, Lagos, Alvor, o porto de pesca, estaleiros e área de Ferragudo em Lagoa, a marina de Portimão e a bacia do Rio Arade desde a segunda ponte sobre o Rio Arade até Silves, Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, Olhão, Fuseta e Tavira.
