Câmara de Mafra apresenta estratégia municipal de reabilitação urbana

 

Fotografia: Immersion/Aleksandra Yurchenko

 

Com o objectivo de intensificar a reabilitação urbana do concelho de Mafra, fundamental para fazer deste um território cada vez mais qualificado, coeso, economicamente dinâmico e atractivo, a Câmara Municipal elaborou um documento estratégico que contempla todo o território do Concelho, num horizonte temporal até 2030.

Esta estratégia permitirá enquadrar o planeamento de novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), mas também de outros instrumentos de incentivo como o programa municipal “Mafra Requalifica”. A missão da “Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana de Mafra 2020-2030” passa por promover a boa qualidade estética do edificado, preservando e valorizando a história e identidade dos locais, assim como potenciar a coesão do território e a qualidade de vida.

os particulares poderão usufruir de benefícios fiscais e mais-valias, além das medidas de apoio no âmbito do programa Mafra Requalifica

Para a elaboração deste documento foi determinante a monitorização efectuada no âmbito da execução do programa “Mafra Requalifica” entre 2016-2020, o qual tem vindo a ter uma adesão sólida e progressiva, num total de 1.260 candidaturas. Desta monitorização, o município constatou uma grande vitalidade na reabilitação urbana no corredor urbano central do Concelho, bem como um crescente interesse em freguesias mais afastadas do eixo, nomeadamente por parte dos novos habitantes que procuram as localidades de baixa densidade, mas com forte identidade, para residir.

Do estudo do território e suas potencialidades, resultou a identificação da necessidade de delimitação de novas ARU em duas vertentes: zonas de expansão urbana e pressão urbanística (fachada atlântica e corredor urbano central); zonas com interesse histórico, cultural e identitário que devem ser promovidas com vista à valorização da paisagem (áreas rurais sul e norte e eixo A8/ Enxara). Assim, depois de Mafra, Ericeira I, Malveira/ Venda do Pinheiro, Ericeira II, Sobreiro/ Achada/ Caeiros e Cheleiros, pretende-se criar novas ARU para Carvoeira, Gradil, Picanceira/ Mangancha, Ribamar/ Palhais, Barril/ Charneca, Azueira/ Livramento, Roussada/ Tituaria e Enxara do Bispo.

Nestas áreas, os particulares poderão usufruir de benefícios fiscais em sede de IMI, IMT, IRS, IVA e mais-valias, para além das 15 medidas de apoio no âmbito do “Mafra Requalifica”, cuja informação está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Mafra.