Fotografia: Maciek Mazur
A Câmara Municipal de Mafra (CMM) apresentou na 2ª-feira o pacote fiscal 2014 do munícipio, com um aumento para 0,5% na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e uma diminuição do IRS das famílias com residência fiscal no município para 4,75%.
O documento intitulado “Coesão Social, Desenvolvimento Económico e Equilíbrio Orçamental” apresenta as linhas gerais da gestão fiscal do município para 2014 e será votado na próxima Assembleia Municipal.
Entre as medidas apresentadas, está o contestado aumento de 0,2 pontos percentuais no IMI dos prédios urbanos avaliados, sendo que os imóveis não avaliados vão manter a taxa nos 0,7%. A proposta desagrada a moradores e proprietários de imóveis no município e está neste momento a decorrer uma petição online contra a medida. No fecho desta notícia, contabilizavam-se perto de 700 assinaturas.
No comunicado da autarquia, justifica-se este aumento argumentando que “a diminuição da receita proveniente deste imposto estava a pôr em causa a prestação de funções básicas do município de Mafra” em áreas como a educação, acção social e segurança. Sem adiantar números, a CMM diz que a receita do IMI em 2013 foi a mais baixa dos últimos três anos.
Entre as propostas apresentadas, consta também a manutenção da taxa de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território mafrense sob rendimentos de 2013 a cobrar em 2014. Esta taxa diminui, assim, 0,25% face ao presente ano. Outra das medidas é a isenção de impostos municipais para empresas com sede fiscal no município e que apresentem um volume de negócios inferior a 150.000 euros ou superior a 150.000 euros, mas com carácter estratégico para o desenvolvimento da região – como o turismo, agricultura e pesca – e que tenham instalado a sua sede social na região de Mafra em 2013 e criado, pelo menos, três postos de trabalho.
