Fotografia: That’s It!
O Ministério da Agricultura e do Mar garantiu um fundo de compensação de 6 milhões de euros, co-financiado pela União Europeia, para as embarcações de pesca de sardinha que estejam paradas durante um mínimo de 30 dias e um máximo de 90, de acordo com uma portaria publicada na última semana em Diário da República.
O diploma legal agora aprovado surge um par de semanas após o Governo ter feito aprovar uma outra portaria (n.º 188-A/2014, de 19 de Setembro), que determina a proibição da “captura de sardinha (…), bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga desta espécie” desde 20 de Setembro até 31 de Dezembro, medida que surgiu em virtude de Portugal e Espanha terem atingido o limite máximo de captura da espécie este ano.
O regime de apoio está acessível às embarcações detentoras de licença de pesca para artes de cerco que tenham operado pelo menos 45 dias em 2014 e apresentado um volume de descargas de sardinhas mínimo de 7,5% até 20 de Setembro.
O cálculo dos apoios a disponibilizar é depois feito com base no período de paragem, que tem de entrar em vigor até 15 de Outubro, inclusive, e decorrer entre um mínimo de 30 dias a um máximo de 90. Cabe às capitanias facultarem o documento comprovativo dos dias efectivos de paragem.
Os subsídios serão pagos ao armador da embarcação em função da dimensão da mesma e a compensação salarial dos tripulantes tem o valor de 27 euros/dia para oficiais, 24 euros para mestranças e 20 euros para marinheiros e pescadores. Na eventualidade das embarcações regressarem ao mar antes de decorridos os 30 dias, estas são obrigadas a devolver as compensações por inteiro.
Com a interdição imposta pelo Governo, os pescadores viram-se privados de rendimentos até ao final do ano, o que levou a uma série de reivindicações entre profissionais do mar e sindicatos, especialmente em Matosinhos, para que o Governo desse uma resposta urgente aos problemas suscitados pela inibição de pesca da sardinha até 31 de Dezembro.
De acordo com a Marine Stewardship Council (MSC), responsável pela certificação internacional de pesca sustentável, esta é já a segunda suspensão desde 2010 devido ao baixo número de sardinha ibérica.
