Fotografia: AZUL
O Governo vai alterar as regras de acesso ao fundo salarial dos pescadores, que passam a poder accionar este apoio a partir do terceiro dia em que não vão ao mar, avançou esta semana a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca. O Inverno rigoroso, que agora está a terminar, terá sido determinante para o avanço destas novas medidas.
As alterações decorrem de uma reunião com o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, e têm carácter retroactivo, com efeitos desde 1 de Janeiro.
Segundo a notícia avançada pela TSF, a principal mudança consiste na garantia de acesso ao fundo de compensação salarial quando os pescadores estão três dias seguidos sem ir ao mar, prazo que anteriormente se estendia por cinco dias.
O Ministério da Agricultura ainda não adiantou mais pormenores sobre estas propostas, mas confirma reuniões e alterações à lei actual para responder às dificuldades dos pescadores prejudicados pelo mau tempo dos últimos meses. Com estas alterações, os sindicatos acreditam que mais pescadores recorram ao fundo de compensação salarial, que tem sido até agora utilizado com pouca frequência.
Em Fevereiro, a ministra Assunção Cristas explicou que “o fundo de compensação salarial tem uma verba elevada, de seis milhões de euros. No entanto, nos últimos anos, desde 2010, nunca foram utilizados mais de 250 mil euros por ano.”
