Fotografia: João Lopes
Os presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa (AML) concordaram em reunir uma posição comum sobre a lei das 40 horas de trabalho semanais na função pública, noticiou o jornal Público na quinta-feira.
Na reunião do Conselho Metropolitano de dia 14 de Novembro foram constituídos grupos de trabalho que têm até amanhã para definir as propostas e posições comuns em temas como o horário de trabalho da função pública e o Orçamento do Estado 2014. Os presidentes de câmaras de Mafra (PSD), Vila Franca de Xira (PS) e Loures (CDU) ficaram com a pasta relativa aos horários de trabalho na função pública. Os líderes das autarquias de Oeiras (independente), Seixal (CDU) e Odivelas (PS) estarão a cargo dos trabalhos dedicados aos sistemas multimunicipais. Já os presidentes de Sintra (PS), Barreiro (CDU) e Cascais (PSD) vão focar atenções na proposta do Orçamento do Estado 2014 e como este se reflectirá nos municípios.
A legislação sobre o alargamento do horário de trabalho da administração pública de 35 para 40 horas semanais ainda não foi aplicada em alguns concelhos, como é o caso de Cascais, onde Carlos Carreiras, presidente da câmara, assumiu não estar a aplicar a lei e defendeu que os municípios da AML têm de tomar uma posição comum.
