Fotografia: Chris Gritti
A partir de Domingo a gestão da água e do saneamento em Mafra voltam a ser públicas, neste caso concreto municipais.
Conforme anunciado em comunicado emitido hoje pelo município de Mafra, o dia 1 de Setembro de 2019, às 00:00, marca a altura em que “os recém-criados Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) assumirão a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do Concelho de Mafra, na sequência do acordo de transacção, homologado pelo Tribunal Arbitral, que foi celebrado com a concessionária Be Water.”
Uma centena de trabalhadores é, assim, transferida da Be Water para os SMAS.
25 anos após ter sido o 1º município a concessionar a privados os serviços de água e saneamento, Mafra realiza um inédito resgate (a nível nacional) dessa concessão
Colocando termo a vários meses de negociações, em Junho o valor final da indemnização foi fixado em 25 milhões de euros (21 M€+IVA). Este montante foi liquidado no princípio do mês de Agosto através de um empréstimo bancário (no valor de 22 milhões de euros) e de 3 Milhões de capitais próprios do Município.
Em Junho, a Assembleia Municipal autorizou o acordo, mas também o empréstimo a 20 anos, que não conta para a capacidade de endividamento, nem vai reflectir-se em aumentos tarifários, conforme assegurou a câmara municipal.
A indemnização de 21 milhões de euros engloba 14 milhões de euros referentes a activos da empresa, que incluem redes e restantes infraestruturas, e sete milhões de euros para reequilíbrio económico-financeiro que a concessionária pedia por haver consumos inferiores ao contratualizado.
Tendo sido o primeiro município a concessionar a privados os serviços de água e saneamento, em 1994, para resolver os problemas de qualidade e falta de água no concelho, o município de Mafra realiza 25 anos depois o inédito resgate (a nível nacional) desse mesmo tipo de concessão, que segundo o acordado vigoraria até 2025.
O Município pretende investir na expansão, renovação e modernização das redes de água e de saneamento
Na origem desta decisão de resgate esteve o pedido de reequilíbrio económico-financeiro (formulado pela concessionária nos termos do contrato de concessão) que implicaria, no imediato, aumentos médios na tarifa na ordem dos 30%. Um aumento incomportável para os munícipes e que justificou economicamente a decisão de resgatar a concessão, na defesa do interesse público, decisão que obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A manter-se a concessão até 2025, o município teria de entregar 36 milhões de euros à concessionária para o seu reequilíbrio económico-financeiro.
Desde que foi iniciado o processo de resgate da concessão, e com o objectivo de desonerar os orçamentos familiares, o Município de Mafra já assegurou uma redução das tarifas aplicadas aos consumidores, no valor total de 8% nos últimos dois anos, tanto pela diminuição do preço como pela não incorporação de aumentos de custos, que foram assumidos pelo orçamento municipal.
O Município, através dos SMAS, pretende assegurar no futuro um significativo investimento na expansão, na renovação e na modernização das redes de água e de saneamento – nomeadamente, investir um milhão de euros por ano nas respectivas redes –, em melhores condições do que aquelas que estavam previstas no contrato de concessão, garantindo ao mesmo tempo uma gestão de proximidade orientada para um serviço de crescente qualidade.
