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A partir de amanhã (dia 17 de Agosto) e até 27 de Setembro de 2022, inclusive, encontra-se em discussão pública a proposta de alteração do Plano Director Municipal (PDM) de Mafra, para todo o território municipal.
Com a presente alteração do PDM, a Câmara Muncipal pretende-se promover diversas situações: correcções materiais decorrentes da gestão urbanística, adequação ao atual RJIGT (DL n.º 80/2015, 14/05), designadamente novas regras de classificação e qualificação do solo, bem como a conformação com o POC Alcobaça-Cabo Espichel e outros programas da administração central.
período de discussão pública dura 30 dias úteis
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do PDM, acompanhada da acta da conferência procedimental, demais pareceres e actas das reuniões de concertação no website da Câmara Municipal de Mafra, assim como, a partir do dia 17 de Agosto, também no portal GeoMafra e no átrio dos Paços do Concelho, piso-1.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão participar através de requerimento, em suporte papel, a entregar no balcão de atendimento, ou através de formulário, a submeter no portal GeoMafra.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos à Divisão de Planeamento e Ordenamento, através do número de telefone 261 810 217, todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas, ou por correio electrónico para o email planeamentoterritorial@cm-mafra.pt – todos os contributos para este instrumento de ordenamento territorial são importantes.
