Fotografia: Marce Redondo/Cinco Días
A Câmara Municipal de Mafra deliberou dar início ao procedimento da 2ª revisão do Plano Director Municipal de Mafra (PDM). A revisão deste instrumento de planeamento, que estabelece a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial pretendido para o território municipal, decorre da necessidade de adequação à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais.
Para o efeito, foi fixado um período de participação pública preventiva de 15 dias úteis, com início a partir do 5º dia útil após a publicação em Diário da República, para a formulação de observações e sugestões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de revisão do PDM de Mafra. Durante o referido período, os interessados poderão participar através de formulário ou requerimento, disponibilizados na página da internet da Câmara Municipal de Mafra, ou por suporte físico escrito, através de entrega no balcão de atendimento.
esta revisão pretende assegurar uma maior proximidade, envolvimento e comunicação com a sociedade civil
Nesta 2ª revisão do PDM pretende-se assegurar uma maior proximidade, envolvimento e comunicação com a sociedade civil no processo de elaboração, implementação e monitorização, reflectindo sobre as grandes opções estratégicas para o planeamento e ordenamento do território do Concelho de Mafra, designadamente: Território & Sustentabilidade; Economia & Emprego; Habitação & Qualidade de Vida; Mobilidade & Transportes; Identidade & Património; Biodiversidade; Alterações Climáticas & Riscos; Participação Activa; Operacionalização e Monitorização.
A 1ª revisão do PDM, actualmente em vigor, foi aprovada em 2015. Este plano tem vindo a ser actualizado face à entrada em vigor de leis ou regulamentos, à necessidade de compatibilização com outros programas, planos e de acordo com a evolução das condições económico-sociais, ambientais ou culturais, num total de 6 actualizações até ao momento.
