Fotografia: Smart Cities
A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO) reivindicou maior apoio aos Órgãos de Comunicação Social – OCS – Digitais em audiência com a 12ª Comissão Permanente do Parlamento realizada Quarta-feira.
Criada em 7 de Setembro de 2024, em Coimbra, por 22 órgãos de comunicação social digitais (incluindo a AZUL – Ericeira Mag), a APMEDIO apresentou novas reivindicações para a inclusão e valorização dos meios digitais no panorama mediático nacional.
os meios digitais oferecem um acesso fácil, rápido e actualizado à informação
A organização, que já conta com 61 associados e atinge uma audiência mensal de 5,2 milhões de leitores, denuncia discriminações no financiamento público e apela a mudanças legislativas para fortalecer a democracia e garantir informação acessível a todos.
Entre as principais denúncias de injustiças apresentadas pela APMEDIO encontram-se as seguintes:
• Plano de Acção do Governo para a Comunicação Social – Alocação de 21 milhões de euros para a imprensa em papel, mas nenhum valor para os meios digitais.
• VISAPRESS – Remuneração integral para imprensa em papel, com exclusão dos digitais.
• Publicidade Institucional do Estado – Apenas 0,8% dos recursos destinados aos meios digitais, contra 25% para a imprensa escrita regional.
• Audição Parlamentar – Exclusão da APMEDIO nas discussões da 13ª Comissão da Assembleia da República, apesar de ser a única associação exclusivamente dedicada aos media digitais.
Propostas Legislativas
No âmbito da Lei nº 25/XVI/1ª, a APMEDIO apresentou uma série de propostas para assegurar a inclusão dos OCS locais e regionais (OCSRL):
1. Definição de OCSRL como os Meios impressos ou digitais com director de informação e produção própria de conteúdos regionais, as Rádios e TVs online com responsabilidade editorial.
2. Critérios de Selecção: Registro obrigatório na Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC; Periodicidade semanal para meios digitais; Exclusão de exigências irreais, como comprovação de distribuição paga
3. Ampliação da Publicidade para as Freguesias – Aplicar as regras de divulgação a todas as 3.092 freguesias.
4. Lista Baseada na ERC; Utilizar registos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para definir os OCS beneficiários de verbas.
5. Sanções para Autarquias – Substituir sanções de nulidade por multas pecuniárias em casos de não promoção de editais.
Em jeito de conclusão, a APMEDIO enfatiza que as suas propostas visam promover a inclusão dos meios digitais e assegurar uma distribuição justa de recursos, garantindo transparência e efectividade na divulgação das decisões autárquicas. A implementação dessas medidas, segundo a associação, é essencial para fortalecer o princípio da racionalização de meios sem comprometer a transparência exigida pela legislação.
a associação já conta com 61 associados, atingindo uma audiência mensal de 5,2 milhões de leitores
A APMEDIO foi criada com os objectivos de:
• Fortalecer o papel dos órgãos de comunicação social digitais;
• Erradicar discriminações legislativas enfrentadas pelos media digitais;
• Dar voz aos interesses dos media regionais;
• Promover uma informação democrática e acessível.
Segundo a associação, os meios digitais oferecem um acesso fácil, rápido e actualizado à informação, permitindo aos cidadãos usufruir de conteúdos em tempo real directamente nos seus computadores e dispositivos móveis.
