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No dia 15 de Setembro do ano passado, a Assembleia da Repúblico recebeu um Projeto de Resolução apresentado pelo Partido Ecologista os Verdes (PEV) que pretendia recomendar ao governo um “Plano de Ação para a Conservação dos Tubarões e Raias nas águas portuguesas”.
As raias são um peixe abundante na Ericeira e a raia secando ao sol, estendida em varais como roupa lavada, faz parte da paisagem cultural e da tradição gastronómica da vila piscatória – depois de amanhada e bem lavada, a raia passa por salmoura e, quando o sol brilha, é colocada à porta de casa -, onde se confeccionam diversos pratos com raia, seja cozida, alhada ou em pitéu.
O Projecto de Resolução foi discutido, votado e aprovado na Comissão de Agricultura e Mar, no dia 26 de Novembro, tendo a Assembleia da República recomendado ao governo a criação de uma equipa para elaborar um plano nacional, no sentido da conservação dos tubarões e raias nas águas portuguesas.
A equipa deverá ser constituída por representantes do sector das pescas, das universidades e investigação e do sector da conservação da natureza e o plano deverá garantir “a proibição da captura, comércio e o consumo de espécies ameaçadas, bem como a definição de áreas marinhas de protecção – incluindo aquelas que sirvam de santuário com total interdição de pesca e captura de espécies de tubarões e raias – com base em critérios científicos, nomeadamente respeitantes à dinâmica das populações alvo”.
raias estendidas a secar ao sol fazem parte da tradição da Ericeira
Implementado este plano, o governo garantirá a “monitorização e vigilância constantes” e “as limitações à pesca e captura” destas espécies. Criará ainda um “programa de educação científica baseada na participação dos cidadãos” e de formação de “pescadores, armadores, comerciantes e entidades fiscalizadoras”. Será também realizada uma campanha de “sensibilização que promova a redução do consumo de produtos derivados de tubarões e raias”.
Poderá consultar o Plano na íntegra aqui.
