Texto: Hugo Rocha Pereira | Fotografia: Shutterstock
No início deste mês a Câmara Municipal de Mafra – presidida por Hélder Sousa Silva desde 2013 – respondeu a algumas das questões formuladas pela AZUL – Ericeira Mag sobre o andamento de uma tripla de projectos municipais anunciados na última década, mais concretamente no que toca à Praia do Matadouro (anunciado há perto de três anos), ao Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira (apresentado há quase oito anos) e ao Parque Verde Urbano da Ericeira + Ericeira Camping, anunciado há mais de um ano. Embora várias das perguntas tenham ficado por responder, como poderão comprovar, parte do essencial fica visível – seja a olho nu ou nas entrelinhas – a quem ler esta peça jornalística.
uma tripla de projectos relevantes para a Ericeira, cada qual à sua medida
Praia do Matadouro
Em Maio de 2021 a Câmara Municipal de Mafra (CMM) anunciou a construção de um novo apoio de praia – menor do que o anterior e com a função de apoio à prática desportiva – e de uma cafeteria com esplanada. Foi também anunciada uma reformulação das escadas que dão acesso ao areal.
Neste caso, as questões colocadas pela AZUL foram as seguintes:
– Qual é o ponto de situação desta anunciada requalificação?
– Os planos anunciados pela CMM mantêm-se ou existem alterações aos mesmos?
– A CMM optou, entretanto, por uma opção mais “minimalista”, tendo em conta a exiguidade do espaço a intervencionar?
– Existe previsão para a conclusão desta intervenção e respectiva abertura ao público?
A CMM prestou os seguintes esclarecimentos sobre o tema:
«Considerando que, entretanto, o Município de Mafra deliberou construir o Parque Verde Urbano da Ericeira, com vários equipamentos públicos na proximidade, incluindo zonas de restauração, entendeu-se que o projecto inicialmente previsto para a praia do Matadouro deveria ser revisto, passando a assumir menor dimensão, com a recuperação da envolvente da praia e a construção de balneários de apoio. O projecto está em fase final de elaboração, estimando-se o início da obra ainda neste primeiro semestre de 2024.»
Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira
Em Junho de 2016 a CMM anunciou a criação do Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira, com o objectivo de conciliar a preservação da Natureza com a criação de uma nova centralidade na zona Norte da vila da Ericeira (destinada ao lazer de residentes e visitantes), reforçando a sua atractividade turística.
As perguntas colocadas pela AZUL foram estas:
– Qual é o ponto de situação deste projecto?
– Os planos anunciados pela CMM mantêm-se ou existem alterações aos mesmos?
– É verdade que chegou a estar em equação a construção de campos de padel no Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira?
– É verdade que chegou a estar em equação a construção de um edifício forrado a lixo reciclado no Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira?
– Existe alguma possibilidade de aproveitamento do Forte de Milreu no âmbito do Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira, por exemplo como info point para os visitantes? Em caso de resposta negativa, por que razão o Município não encara essa possibilidade de aproveitamento de património cultural/histórico/militar?
– Existe previsão para a abertura ao público do Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira?
As respostas sobre este tópico podem ser lidas abaixo:
«À semelhança da praia da Matadouro, e considerando a futura construção do Parque Verde Urbano da Ericeira, com vários equipamentos públicos na proximidade, o projecto do Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira foi redimensionado e revisto. Ainda em 2023, foram iniciados os trabalhos de limpeza e remoção de espécies invasoras e de entulhos que, abusivamente, ali foram depositados ao longo do tempo. Durante o ano de 2024, será dada continuidade aos trabalhos de renaturalização do espaço e marcação de trilhos para utilização pedonal, para além da relocalização e beneficiação do estacionamento de apoio à praia da Empa. Quanto ao Forte de Milreu, este é propriedade do Estado, não sendo possível ao Município fazer qualquer intervenção.»
O terreno onde vai nascer o Parque Ecológico da Reserva – ph. DR
Parque Verde Urbano da Ericeira + Ericeira Camping
Em Janeiro de 2023 a Câmara Municipal de Mafra deliberou criar o Parque Verde Urbano da Ericeira. O município adiantou que para executar este projecto iria avançar com a desvinculação de parte da área do Parque de Campismo – ou Ericeira Camping –, justificando que este espaço “é o único terreno de que o Município dispõe na proximidade da malha urbana consolidada da vila que, para além de um contínuo arbóreo que proporciona sombras, tem capacidade para instalação de variados equipamentos desportivos e de recreio.”
Ao mesmo tempo, num território distinguido como Destino Turístico Sustentável e como Reserva Mundial de Surf, a CMM informou pretender investir na qualificação das infra-estruturas do Parque de Campismo.
Nos termos da deliberação tomada, foi instruída a empresa municipal Giatul, EM, SA (responsável pela exploração do Parque de Campismo) para apresentar o projecto de execução e respectivo orçamento até ao final do primeiro trimestre de 2023, de modo a que a execução desse investimento fosse iniciada durante o mesmo ano. De acordo com o anunciado pelo Município, o projecto deverá incluir duas valências, sendo elas a construção do Parque Verde Urbano da Ericeira em parte da área afecta ao actual Parque de Campismo e a realização de obras necessárias de beneficiação e renovação da área que continuaria afecta ao Parque de Campismo, procedendo-se também à reorganização dos respectivos espaços.
Neste contexto, o Conselho de Administração da Giatul decidiu comunicar aos utilizadores do Parque de Campismo, por tendas, caravanas, mobilehomes ou outros (cujos contratos tivessem caducado no último dia do ano de 2022, uma vez que, conforme disposto na cláusula 2ª, a duração dos mesmos é sempre limitada até 31 de Dezembro do próprio ano da celebração), que retirassem dos respectivos espaços todos os seus bens e equipamentos próprios – podendo fazê-lo até à data limite de 28 de Fevereiro de 2023, de modo a que se procedesse ao encerramento total do Parque de Campismo no dia 1 de Março, sendo esta uma condição necessária para viabilizar os trabalhos de beneficiação e requalificação deste empreendimento destinado ao turismo, bem como de criação do Parque Verde Urbano da Ericeira.
A AZUL – Ericeira Mag pretendeu obter respostas a estas questões:
– Qual é o ponto de situação destes projectos?
– Por aquilo que a AZUL apurou, os trabalhos de qualificação do Ericeira Camping encontram-se parados, com instalações abandonadas e espaços sem manutenção – é verdade? Qual a razão justificativa?
– Qual é a relação ou interligação entre os anunciados Parque Verde Urbano da Ericeira e Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira?
– Os planos anunciados pela CMM mantêm-se ou existem alterações aos mesmos?
– Existe previsão para a conclusão destas intervenções e respectiva abertura ao público?
Neste último assunto as respostas prestadas pelo Município de Mafra foram as seguintes:
«Nos termos do Masterplan aprovado pela Assembleia Municipal, no terreno que totaliza cerca de 18 hectares, antes exclusivamente afectos ao Parque de Campismo, pretende-se conjugar duas valências distintas para dois públicos distintos: por um lado, a requalificação do Parque de Campismo, reforçando os padrões de qualidade oferecidos aos turistas; por outro lado, a criação de um Parque Verde Urbano, até agora inexistente na Ericeira, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.
Na sequência da redefinição da área afecta ao Parque de Campismo, este passou a ocupar cerca de 6 hectares, tendo sido concluída a primeira fase dos trabalhos de requalificação. Não obstante, o referido parque está em pleno funcionamento desde junho de 2023, pelo que se refutam as alegações de que o mesmo se apresenta sem manutenção. Em 2024, está em curso a segunda fase de trabalhos de reabilitação e modernização.
O Parque Verde Urbano da Ericeira ocupará uma área de cerca de 12 hectares, que corresponde à zona mais próxima da malha urbana consolidada da vila. A execução do respetivo projeto foi já promovida pelos serviços municipais, estando prevista a conservação e valorização do património arbóreo existente para a criação de um espaço verde que, estando também dotado de capacidade de estacionamento automóvel, contemplará zonas de lazer (espaço de jogo e recreio para as crianças, parque de merendas, parque canino, anfiteatro e bar / café) e equipamentos desportivos (zona polidesportiva parcialmente coberta para prática de modalidades, tais como basquetebol, futebol 5 e padel, percurso de corrida de obstáculos Lynx Race, zona para BMX, patins e skate numa pump track, bouldering / escalada, circuito de manutenção, equipamentos de fitness, entre outros). O concurso público para esta empreitada será brevemente lançado. Desde 2023 e ainda durante 2024, continuam a decorrer trabalhos de remoção de construções espúrias, decorrentes da anterior utilização como parque de campismo.»
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