Fotografia: DR
O novo Plano de Afectação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) define as áreas onde serão instalados parques eólicos offshore em Portugal foi colocado em consulta pública até 13 de Dezembro. A revisão deste plano traz consigo algumas mudanças significativas, incluindo a retirada da região de Sintra-Cascais da lista de zonas propostas, o desmembramento de Viana do Castelo em duas regiões e o fortalecimento da região de Leixões. Já a Ericeira viu a sua capacidade reduzida.
O novo PAER é uma evolução da proposta inicial apresentada no início do ano, para a qual várias sugestões de aprimoramento foram recebidas de diversos sectores, no contexto do primeiro leilão de energia eólica offshore que será lançado até ao final do ano. O Ministério da Economia e do Mar assegura que a versão agora em consulta pública foi consensualizada entre as 21 entidades que participaram na comissão consultiva, refletindo um amplo consenso na definição das áreas de exploração de energia eólica offshore.
a Ericeira viu a sua capacidade reduzida para 0,5 GW, em comparação com 1 GW no plano anterior que abrangia também Sintra-Cascais.
Uma das mudanças mais notáveis no novo plano é a retirada da região de Sintra-Cascais da lista de localizações propostas para a exploração de turbinas eólicas offshore no mar. O plano abrange agora as áreas de Viana do Castelo (Norte e Sul), Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.
Embora a capacidade total a ser leiloada até 2030 permaneça em 10 gigawatts (GW), a distribuição desses GW sofreu alterações significativas. Viana de Castelo foi dividida em duas regiões, com o Norte a ficar com 1,09 GW e o Sul com 1,03 GW, totalizando 2,1 GW para a região. Leixões ganhou 0,5 GW, aumentando para um total de 2 GW, enquanto a Ericeira viu a sua capacidade reduzida para 0,5 GW, em comparação com 1 GW no plano anterior que abrangia Ericeira e Sintra-Cascais.
A capacidade planeada para a Figueira da Foz permanece em 4 GW, assim como os 1,5 GW propostos para Sines.
as consultas permitiram identificar os constrangimentos do PAER nas actividades de pesca e propor medidas de minimização
O novo PAER é o resultado de pareceres decorrentes de audiências públicas das conclusões do primeiro plano, incluindo reuniões com associações de pescadores e organizações de pesca que seriam afectadas pelo leilão, bem como de um relatório ambiental elaborado. Essas consultas permitiram identificar os constrangimentos do PAER nas actividades de pesca e propor medidas de minimização. As áreas marítimas propostas no plano foram escolhidas por apresentarem as melhores condições para o estabelecimento de energias renováveis, incluindo parques eólicos comerciais, preferencialmente com tecnologia flutuante.
A revisão do PAER é um passo significativo na promoção das energias renováveis offshore em Portugal. A consulta pública do plano é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do mercado de energias renováveis offshore e para atrair investimentos na cadeia de fornecimento industrial necessária para sustentar o crescimento deste sector.
À medida que o mundo procura, cada vez mais, soluções energéticas sustentáveis, a revisão do PAER e a continuação do desenvolvimento de parques eólicos offshore representam uma contribuição importante de Portugal para um futuro mais limpo e sustentável. É importante relembrar, no entanto, que no mês passado a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Fundação Oceano Azul alertaram para os possíveis impactos dessas estruturas nas aves marinhas, que se encontram entre as espécies mais ameaçadas a nível global, especialmente nas áreas da Ericeira e de Viana do Castelo, pedindo que sejam realizados estudos mais aprofundados antes que estes projectos avancem.