Fotografia: Mat McDermott
Os presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa (AML) estão contra a lei das 40 horas semanais de trabalho nos serviços municipais, justificando que a medida é “negativa para os direitos dos trabalhadores”. A posição unânime dos autarcas vem no seguimento da luz verde dada pelo Tribunal Constitucional há cerca de duas semanas para a aplicação do novo regime de horas laborais na função pública.
Na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, na passada quinta-feira, os líderes de 18 autarquias da região de Lisboa, dois destes do PSD, pronunciaram-se contra a Lei n.º 68/2013, que o Tribunal Constitucional considerou estar de acordo com a Constituição. “Não foi possível encontrar um consenso”, adiantou o presidente da Câmara de Mafra e Vice-Presidente do Conselho Metropolitano da AML, Hélder Sousa Silva, ao diário Público, acrescentando ainda que era precoce tomar já uma decisão definitiva. Por outro lado, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira (PS), Alberto Mesquita, explicou que “havia divergências que não eram sanáveis” e que “não há condições para termos um documento sobre esta matéria”.
No mesmo encontro, o líder da Câmara Municipal de Loures (CDU), Bernardino Soares, avançou com um texto prontamente aprovado por unanimidade onde se considerava “negativa para os direitos dos trabalhadores da administração local e para a organização dos serviços municipais a aplicação do horário mínimo de 40 horas de trabalho”.
No mesmo documento lê-se que o Conselho Metropolitano “exorta o Governo a homologar os acordos livremente estabelecidos entre os municípios e os representantes dos trabalhadores” para repor as 35 horas de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap), por sua vez, não acredita que o Governo “ofereça resistência” para não retirar autonomia ao poder local.
Em Novembro, os autarcas da AML concordaram em encontrar uma posição comum sobre a lei das 40 horas semanais de trabalho, que ainda não foi aplicada em todas as autarquias, como é o caso de Cascais.
