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A nova Política Comum das Pescas aprovada ontem pelo Parlamento Europeu vai distribuir pelo sector 7,5 milhões de euros até 2020, sendo que, desse valor, Portugal vai receber 387 milhões de euros.
Segundo a notícia avançada hoje pelo diário i, o orçamento apresentado é o dobro do anterior porque passa a contemplar não apenas a pesca mas também o mar (investigação, ciência, biotecnologia, etc.). Entre 2007 e 2013, os países da União Europeia receberam 3,8 mil milhões de euros. Deste modo, os 387 milhões de euros que Portugal vai receber terão de ser divididos pelas diversas actividades de pesca e mar.
A pesca em Portugal produz hoje menos de 1% do produto interno bruto (PIB), com um volume de negócios anual de cerca de 1,2 milhões de euros. Como termo de comparação, os fundos que Portugal vai agora receber não chegam para pagar o total anual que o país gasta na importação de peixe, a maioria bacalhau – 407 milhões de euros.
Segundo dados do Governo, existem em Portugal 16 559 pescadores e 4653 embarcações licenciadas, das quais 1064 recebem o subsídio de gasóleo. Os pescadores portugueses capturam cerca de 23kg de peixe por habitante/ano, valor que se enquadra com a média europeia. Contudo, Portugal consome, em média, o dobro do peixe dos restantes países europeus: 57kg/pessoa/ano.
Com a aprovação da nova Política Comum das Pescas também foram alteradas algumas regras tendo em vista o ambiente e a sustentabilidade. A União Europeia quer erradicar a sobrepesca, as devoluções ao mar (que passaram a ser proibidas) e o arrastão.
