Câmara de Mafra pretende implementar Taxa Turística

Fim do dia na Ericeira pela lente de Luke Shadbolt.

 

Fotografia: Luke Shadbolt

 

A Câmara Municipal de Mafra pretende aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 2019, uma taxa turística na modalidade de taxa de dormida.

Esta medida abrangerá hóspedes com idade superior a 12 anos, no valor unitário de 2€ por noite, até ao máximo de sete noites por pessoa, em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados no Município de Mafra. A taxa em questão será aplicada a todos os hóspedes, independentemente da sua nacionalidade, local de residência e modalidade da respectiva reserva (presencial, analógica ou digital), estando isentos os portadores de deficiência.

A decisão decorre do reconhecimento de que “a elevada procura turística registada no Concelho de Mafra dinamiza o tecido económico local, proporcionando novas oportunidades de negócio e de emprego, mas que, sem embargo, também acarreta um aumento substancial de gastos nos cofres do Município, o qual, pelo incremento populacional, vê confrontado com uma série de despesas adicionais em diversos domínios”, como se pode ler no comunicado publicado no Facebook.

Consolidada a dinâmica turística do Concelho de Mafra, esta taxa destina-se a financiar a realização de despesa pública para garantir o turismo sustentável e, por outro lado, a qualidade de vida dos residentes.

Face à crescente “pegada turística”, no entender do executivo municipal torna-se necessário assegurar novas fontes de financiamento, imputando aos próprios turistas a responsabilidade pelos acrescidos gastos na prestação de serviços, encaminhando esta verba, totalmente, para a qualificação do destino turístico, seja no reforço dos serviços de limpeza e na realização de obras de manutenção e qualificação ambiental, patrimonial ou urbanística do espaço público, seja ainda na criação de infraestruturas de apoio a visitantes e turistas em todo o território do Concelho, mas com enfoque nas zonas turísticas de excelência situadas na envolvente do Palácio-Convento e na extensa orla costeira, especialmente na preservação e valorização da Reserva Mundial de Surf da Ericeira.

A Câmara Municipal deliberou submeter a consulta pública o projecto de regulamento que procede à criação da Taxa Municipal Turística de Mafra. O projecto de regulamento está disponível aqui para consulta pública, a fim de que sejam recolhidas sugestões.