7 milhões de euros em apoios à cessação temporária da pesca

Praia dos Pescadores. - ph. Bernhard Eckert

 

Fotografia: Bernhard Eckert

 

O Governo português vai avançar com apoios de €7 milhões à cessação temporária da pesca no contexto da actual pandemia de Covid-19.

De acordo com a agência Lusa, este regime prevê ajudas a paragens facultativas dos pescadores e empresas por períodos de 15 dias até 31 de Dezembro de 2020, com o objectivo de “reduzir e regular” a quantidade de peixe desembarcado face à menor procura, diminuindo também o chamado “esforço de pesca”.

O executivo anunciou ontem que a cessações temporárias de pesca, utilizadas como medida de apoio ao sector, regulando a oferta perante o impacto da pandemia, têm alocado um total de sete milhões de euros de despesa pública.

Deste montante, 3,5 milhões de euros destinam-se aos pescadores e empresas da pesca polivalente, 1,75 milhões de euros aos da pesca do cerco e outros 1,75 milhões de euros para a pesca de arrasto costeira.

Conforme apontou o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, estas medidas surgiram no seguimento de um “processo de diálogo e interacção com as associações e organizações da pesca”.

O regime prevê apoio para paragens temporárias facultativas e por períodos de 15 dias, desde 18 de Março a 31 de Dezembro, sendo o apoio total limitado a 60 dias. Os apoios em causa revestem a forma de subvenção não reembolsável e correspondem a uma compensação que tem por base 80% do rendimento proveniente da pesca e a uma ajuda salarial de 21,5 euros por dia para cada tripulante.

medida visa reduzir e regular a quantidade de peixe face à menor procura e diminuir o esforço de pesca

De acordo com a portaria que define o regulamento para este regime de apoio, no caso das actividades de pesca das embarcações polivalentes ou de arrasto costeiro, consideram-se elegíveis embarcações que tenham operado, pelo menos, 120 dias, nos dois últimos anos civis anteriores à data de apresentação do pedido.

Têm ainda acesso a esta compensação salarial os pescadores que trabalhem em embarcações imobilizadas à data de início do período de paragem, excepto em casos de baixa por doença ou gozo de férias, bem como os que estão inscritos na Segurança Social e com a sua situação tributária regularizada.

No caso dos pescadores a trabalhar a bordo de um navio há menos de dois anos à data de apresentação do pedido, a actividade mínima de registo “é reduzida proporcionalmente ao período decorrido entre o ingresso na actividade e a data do período de apoio”.

Já no que se refere à cessação da pesca com recurso a artes do cerco, considerem-se ainda elegíveis as embarcações que apresentem, em 2019, um volume de descargas de pequenos pelágicos não inferior a 50% do total de pescado descarregado. As candidaturas são apresentadas de forma ‘online’, através do Balcão 2020.

Pesca na Ericeira. - ph. DR

Pesca na Ericeira. – ph. DR

O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objectivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial. Este programa operacional tem uma dotação global de 508 milhões de euros, 116 milhões de euros dos quais correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.